RHC 224496 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque, na sentença condenatória, o magistrado registrou que permanecem os motivos que autorizaram a decretação da prisão preventiva, decisão esta já objeto de análise em HC anterior (HC n. 1.007.343/MG), e a jurisprudência do STJ admite que, quando o acusado esteve preso durante a instrução, é suficiente a declaração de que persistem os motivos iniciais, desde que os requisitos do art. 312 do CPP estejam preenchidos.

Parties
Paciente: ANDRÉ LUIZ ZEFERINO JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Manutenção Da Custódia Na Sentença, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 387, §1.º Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Manutenção Da Custódia Na Sentença Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

ANDRÉ LUIZ ZEFERINO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva após a sentença
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do CPP e necessidade de demonstração concreta do periculum libertatis
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, na sentença condenatória, o magistrado registrou que permanecem os motivos que autorizaram a decretação da prisão preventiva, decisão esta já objeto de análise em HC anterior (HC n. 1.007.343/MG), e a jurisprudência do STJ admite que, quando o acusado esteve preso durante a instrução, é suficiente a declaração de que persistem os motivos iniciais, desde que os requisitos do art. 312 do CPP estejam preenchidos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.