HC 1035790 - DECISAO

HC 1035790 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; ademais, não há ilegalidade flagrante a autorizar a concessão de ofício, e a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (mais de 1,7 kg), na organização da atividade delituosa, na tentativa de fuga e na apreensão de celulares que podem comprometer a instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução.

Parties
Paciente: JOÃO GUILHERME ALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Preso: FLÁVIO HENRIQUE DE PAULA SOMAGGIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Prisão Em Flagrante

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Parties

JOÃO GUILHERME ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

FLÁVIO HENRIQUE DE PAULA SOMAGGIO

Co Preso

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; ademais, não há ilegalidade flagrante a autorizar a concessão de ofício, e a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (mais de 1,7 kg), na organização da atividade delituosa, na tentativa de fuga e na apreensão de celulares que podem comprometer a instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • publique-se