HC 1021671 - DECISAO

HC 1021671 - DECISAO

A corte concluiu que a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: havia prova da materialidade (auto de apreensão, laudo) e indícios de autoria, além de periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta dos fatos (quantidade de droga, arma, balança, celulares), antecedentes e fato de o paciente estar foragido, configurando risco de reiteração delitiva e ameaça à aplicação da lei penal; assim, não houve constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MACIEL JUSTINO SAMPAIO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

MACIEL JUSTINO SAMPAIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 nulidades na investigação (alegada violação de domicílio e cerceamento de defesa)

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: havia prova da materialidade (auto de apreensão, laudo) e indícios de autoria, além de periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta dos fatos (quantidade de droga, arma, balança, celulares), antecedentes e fato de o paciente estar foragido, configurando risco de reiteração delitiva e ameaça à aplicação da lei penal; assim, não houve constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.