HC 1038804 - DECISAO

HC 1038804 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o relator entendeu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na demonstração de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti), na reiteração delitiva do paciente evidenciada por diversos registros de ocorrência e modus operandi similar desde 2017, no risco à ordem pública e à instrução criminal e na insuficiência, na fase atual, de medidas cautelares diversas, em consonância com os arts. 312 e 313 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: RAPHAEL FERNANDES RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Estelionato Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

RAPHAEL FERNANDES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o relator entendeu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na demonstração de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti), na reiteração delitiva do paciente evidenciada por diversos registros de ocorrência e modus operandi similar desde 2017, no risco à ordem pública e à instrução criminal e na insuficiência, na fase atual, de medidas cautelares diversas, em consonância com os arts. 312 e 313 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.