RHC 223001 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, gravidade concreta, risco de reiteração, invasão de domicílio, ameaças e histórico de perseguição), as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, a manifestação posterior da vítima não é, por si só, suficiente para revogar a custódia em contexto de violência doméstica, e não se configurou excesso de prazo, diante do regular andamento processual e da designação de audiência.

Parties
Paciente/recorrente: W DA S (WELLINGTON DA SILVA); Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final No STJ Recurso Negado; Ordem Não Conhecida Pelo Tribunal De Origem
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Direito Penal Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica +2 more

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Parties

W DA S (WELLINGTON DA SILVA)

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final No STJ Recurso Negado; Ordem Não Conhecida Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 e 313 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 relevância da manifestação da vítima para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, gravidade concreta, risco de reiteração, invasão de domicílio, ameaças e histórico de perseguição), as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, a manifestação posterior da vítima não é, por si só, suficiente para revogar a custódia em contexto de violência doméstica, e não se configurou excesso de prazo, diante do regular andamento processual e da designação de audiência.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que avalie a possibilidade de antecipar a audiência de instrução e julgamento