RHC 224384 - DECISAO

RHC 224384 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e concreta, demonstrando a gravidade em concreto do roubo circunstanciado, a participação em concurso de agentes, o uso de arma e o risco de reiteração criminosa, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MATEUS VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Periculosidade, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Periculosidade Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

MATEUS VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos autos
  3. 3 risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e concreta, demonstrando a gravidade em concreto do roubo circunstanciado, a participação em concurso de agentes, o uso de arma e o risco de reiteração criminosa, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.