HC 1039414 - DECISAO

HC 1039414 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade em concreto do delito, modus operandi que demonstra periculosidade, reincidência e prisão em flagrante por porte de arma do mesmo calibre — que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva; não houve demonstração de excesso de prazo nem de desídia judiciária que autorizasse a revogação da prisão ou a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: IDELVAN REIS E SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Reincidência

Case Brief

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Parties

IDELVAN REIS E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade em concreto do delito, modus operandi que demonstra periculosidade, reincidência e prisão em flagrante por porte de arma do mesmo calibre — que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva; não houve demonstração de excesso de prazo nem de desídia judiciária que autorizasse a revogação da prisão ou a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem -se.