HC 914004 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão de alteração superveniente da realidade processual: sobreveio sentença condenatória (21/8/2024) e o recurso de apelação foi negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (17/7/2025), de modo que as teses suscitadas passam a ter suporte em decisão de segunda instância e não há mais objeto a ser apreciado quanto ao acórdão originalmente atacado.

Parties: Paciente: LUIZ DE SOUZA JUNIOR; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: writ prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Apelação Criminal

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto +2 more

Case Brief

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Parties

LUIZ DE SOUZA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
2 decretação de prisão preventiva ex officio
3 falta de contemporaneidade entre prisão em flagrante e mandado

Ratio Decidendi

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o writ (art. 34, XI, do RISTJ).
Publique-se.