HC 1023721 - DECISAO

HC 1023721 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão nos autos da Ação Penal n. 1001900-23.2025.8.11.0008 que resultou na condenação do paciente e na concessão do direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: NIVALDO DE SOUZA BARROS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

NIVALDO DE SOUZA BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto preventivo (art. 312 CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão nos autos da Ação Penal n. 1001900-23.2025.8.11.0008 que resultou na condenação do paciente e na concessão do direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se