RHC 218759 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentos idôneos: a gravidade concreta dos crimes imputados, o modus operandi, a confissão e participação do paciente, e a existência de registros criminais que evidenciam risco de reiteração delitiva, além do risco à ordem pública, à instrução criminal e de fuga/ocultação de provas, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente (agravante): EDSON BRUNO IDELFONSO BISTAFFA; Ministério Público (contrarrazões): Ministério Público do Estado do Paraná; Ministério Público (manifestação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Sequestro, Cárcere Privado, Ocultação De Cadáver, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Sequestro Cárcere Privado Ocultação De Cadáver +2 more

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Parties

EDSON BRUNO IDELFONSO BISTAFFA

Paciente (agravante)

Ministério Público do Estado do Paraná

Ministério Público (contrarrazões)

Ministério Público Federal

Ministério Público (manifestação)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Periculosidade e reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentos idôneos: a gravidade concreta dos crimes imputados, o modus operandi, a confissão e participação do paciente, e a existência de registros criminais que evidenciam risco de reiteração delitiva, além do risco à ordem pública, à instrução criminal e de fuga/ocultação de provas, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus e a decretação da prisão preventiva