RHC 221126 - DECISAO

RHC 221126 - DECISAO

O tribunal decidiu negar provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: há prova da materialidade e fortes indícios de autoria, a conduta é concretamente grave (violência, grave ameaça com arma de fogo e restrição da liberdade da vítima) e a custódia é necessária para garantir a ordem pública e a regular instrução do processo, atendendo às exigências do art. 93, inciso IX, da CF e aos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: THALISON FERNANDO DA SILVEIRA CARVALHO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Extorsão Qualificada, Arts. 312 E 313 Do CPP, Art. 93, Inciso IX, Da Constituição Federal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Extorsão Qualificada Arts. 312 E 313 Do CPP Art. 93, Inciso Ix, Da Constituição Federal

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Parties

THALISON FERNANDO DA SILVEIRA CARVALHO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 presença de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O tribunal decidiu negar provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: há prova da materialidade e fortes indícios de autoria, a conduta é concretamente grave (violência, grave ameaça com arma de fogo e restrição da liberdade da vítima) e a custódia é necessária para garantir a ordem pública e a regular instrução do processo, atendendo às exigências do art. 93, inciso IX, da CF e aos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus