HC 1027366 - ACORDAO

HC 1027366 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juiz de primeiro grau fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base nos vetores do art. 312 do CPP, considerando a quantidade expressiva de droga apreendida, os indícios de participação em organização criminosa, a reiteração delitiva e o risco à ordem pública, e concluiu-se que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a investigação e a ordem pública.

Parties
Impetrante: ALEXANDRE DA SILVA FRANCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Busca E Apreensão, Quebra De Sigilo De Dados, Sequestro De Bens
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Busca E Apreensão Quebra De Sigilo De Dados Sequestro De Bens

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA FRANCA

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP e necessidade de fundamentação concreta (periculum libertatis)
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 282 c/c art. 319 do CPP)
  3. 3 autoria e materialidade em investigação de tráfico de drogas e organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juiz de primeiro grau fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base nos vetores do art. 312 do CPP, considerando a quantidade expressiva de droga apreendida, os indícios de participação em organização criminosa, a reiteração delitiva e o risco à ordem pública, e concluiu-se que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a investigação e a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental