HC 1017423 - ACORDAO

HC 1017423 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (reincidência, maus antecedentes, envolvimento de adolescentes, modus operandi e demais dados probatórios), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; permanecendo inalterados os fundamentos que ensejaram a preventiva e tendo o réu permanecido custodiado durante toda a instrução, a manutenção da custódia na sentença mostrou-se legítima e a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada insuficiente.

Parties
Agravante: EMERSON NUNES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Maus Antecedentes, Envolvimento De Adolescentes, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Reincidência +3 more

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Parties

EMERSON NUNES DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória e requisitos do art. 387, §1º, do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (reincidência, maus antecedentes, envolvimento de adolescentes, modus operandi e demais dados probatórios), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; permanecendo inalterados os fundamentos que ensejaram a preventiva e tendo o réu permanecido custodiado durante toda a instrução, a manutenção da custódia na sentença mostrou-se legítima e a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada insuficiente.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem e manteve a prisão preventiva