RHC 216699 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos (materialidade das armas e munições periciadas, mensagens e indícios de comércio internacional com fornecedores paraguaios, participação em organização criminosa e provas bancárias), configurando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, havendo contemporaneidade dos fundamentos e inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante/paciente: THIAGO OLIVEIRA MELO; Representado/investigado: RICARDO BATISTA DA SILVA; Representado/investigado: FELIPE OLIVEIRA MELO; Representado/investigado: JUAN ELIZARDO SEGOVIA LOPEZ; Representado/investigado: YLDEFONSO ANTONIO CONTRERA FERNANDEZ; Representado/investigado: DERLIS ALBERTO MAQUEDA; Representado/investigado: GEORGE FERREIRA DUARTE; Representado/investigado: KETHLEEN SANTIAGO RESENDE; Representado/investigado: WANESSA KETHLYN MEDEIROS DE MACEDO; Representada/investigada: JOSIELICA APARECIDA DA SILVA; Representado/investigado: JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Tráfico Internacional De Arma De Fogo, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Prova E Indícios
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Tráfico Internacional De Arma De Fogo Comércio Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa +1 more

Case Brief

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Parties

THIAGO OLIVEIRA MELO

Agravante/paciente

RICARDO BATISTA DA SILVA

Representado/investigado

FELIPE OLIVEIRA MELO

Representado/investigado

JUAN ELIZARDO SEGOVIA LOPEZ

Representado/investigado

YLDEFONSO ANTONIO CONTRERA FERNANDEZ

Representado/investigado

DERLIS ALBERTO MAQUEDA

Representado/investigado

GEORGE FERREIRA DUARTE

Representado/investigado

KETHLEEN SANTIAGO RESENDE

Representado/investigado

WANESSA KETHLYN MEDEIROS DE MACEDO

Representado/investigado

JOSIELICA APARECIDA DA SILVA

Representada/investigada

JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA

Representado/investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da gravidade e fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos (materialidade das armas e munições periciadas, mensagens e indícios de comércio internacional com fornecedores paraguaios, participação em organização criminosa e provas bancárias), configurando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, havendo contemporaneidade dos fundamentos e inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva e a decisão de origem que a fundamentou