HC 1030932 - DECISAO

HC 1030932 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, demonstradas pela quantidade e peso da droga apreendida (24 porções, 1,025 kg), pela presença de balança de precisão, pela confissão do paciente quanto ao recebimento de R$ 500,00 para guardar/entregar a mochila e pelo modus operandi próximo a estabelecimento prisional, circunstâncias que justificam a medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi Próximo a Estabelecimento Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta Periculosidade +1 more

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Parties

WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da conversão da prisão em preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, demonstradas pela quantidade e peso da droga apreendida (24 porções, 1,025 kg), pela presença de balança de precisão, pela confissão do paciente quanto ao recebimento de R$ 500,00 para guardar/entregar a mochila e pelo modus operandi próximo a estabelecimento prisional, circunstâncias que justificam a medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.