RHC 224349 - DECISAO

RHC 224349 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base na longa evasão do recorrente do distrito da culpa, nas tentativas frustradas de citação, em provas e indícios (depoimentos e apreensão de arma) que demonstram intenção de se furtar à responsabilização, configurando risco atual à aplicação da lei penal e atendendo aos requisitos do art.312 do CPP.

Parties
Recorrente: EDUARDO FIRMINO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Coação Ilegal (habeas Corpus)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Coação Ilegal (habeas Corpus)

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Parties

EDUARDO FIRMINO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada em razão da fuga do distrito da culpa
  2. 2 Existência de contemporaneidade da prisão preventiva apesar da distância temporal do crime
  3. 3 Fundamentação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base na longa evasão do recorrente do distrito da culpa, nas tentativas frustradas de citação, em provas e indícios (depoimentos e apreensão de arma) que demonstram intenção de se furtar à responsabilização, configurando risco atual à aplicação da lei penal e atendendo aos requisitos do art.312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.