RHC 222103 - DECISAO

RHC 222103 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos do caso (modus operandi, uso de simulacro de arma, emprego de violência física e psicológica, vítimas vulneráveis, atuação em concurso de agentes) que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a segregação para garantia da ordem pública; não houve excesso de prazo, pois a denúncia foi recebida e diligências prosseguem.

Parties
Recorrente: NÚBIA ISIDORO DE FREITAS; Co Réu: Fernando Luís de Oliveira Soares; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Periculosidade Do Agente Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

NÚBIA ISIDORO DE FREITAS

Recorrente

Fernando Luís de Oliveira Soares

Co Réu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos do caso (modus operandi, uso de simulacro de arma, emprego de violência física e psicológica, vítimas vulneráveis, atuação em concurso de agentes) que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a segregação para garantia da ordem pública; não houve excesso de prazo, pois a denúncia foi recebida e diligências prosseguem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.