HC 1015519 - ACORDAO

HC 1015519 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, em especial a gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão expressiva de entorpecentes (14,8 kg de maconha) e elementos indiciários de autoria e dolo; tais fatos evidenciam risco à ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/agravante: ELIEL HIROSHI TIAGO LEOPOLDO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ELIEL HIROSHI TIAGO LEOPOLDO

Paciente/agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, em especial a gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão expressiva de entorpecentes (14,8 kg de maconha) e elementos indiciários de autoria e dolo; tais fatos evidenciam risco à ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente