HC 998263 - ACORDAO

HC 998263 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de desídia das instâncias ordinárias nem demora injustificada. O processo é complexo (rito do Júri, sete réus, crimes graves: homicídio qualificado e associação criminosa), houve múltiplas diligências e incidentes, prisões temporárias, citações por edital e demora decorrente de réus foragidos (quase dois anos); os atos processuais foram regularmente impulsionados pelo juízo e pelo Ministério Público, de modo que o prazo de pouco mais de um ano e meio de segregação cautelar não se mostra desproporcional.

Parties
Agravante (paciente): TIAGO CASSIANO DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual (decisão Colegiada Que Negou Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a decisão denegatória do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Organização Criminosa +1 more

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Parties

TIAGO CASSIANO DA SILVA

Agravante (paciente)

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual (decisão Colegiada Que Negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Alegada desídia das instâncias ordinárias
  3. 3 Complexidade processual como justificativa para dilação do prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de desídia das instâncias ordinárias nem demora injustificada. O processo é complexo (rito do Júri, sete réus, crimes graves: homicídio qualificado e associação criminosa), houve múltiplas diligências e incidentes, prisões temporárias, citações por edital e demora decorrente de réus foragidos (quase dois anos); os atos processuais foram regularmente impulsionados pelo juízo e pelo Ministério Público, de modo que o prazo de pouco mais de um ano e meio de segregação cautelar não se mostra desproporcional.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a decisão denegatória do habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva imposta ao paciente.