HC 1039400 - DECISAO

HC 1039400 - DECISAO

Embora a decisão de origem estivesse motivada e apontasse elementos concretos, diante da quantidade não exacerbada de entorpecentes, da ausência de violência ou grave ameaça e da possibilidade de tutela por medidas menos gravosas, a custódia preventiva mostrou-se desproporcional, sendo adequada a substituição por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de primeira instância.

Parties
Paciente: RYAN DOUGLAS FREITAS DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
ordem parcialmente concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade +1 more

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Parties

RYAN DOUGLAS FREITAS DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação idônea da decisão que decreta prisão (art. 315 e art. 282, §6º do CPP)

Ratio Decidendi

Embora a decisão de origem estivesse motivada e apontasse elementos concretos, diante da quantidade não exacerbada de entorpecentes, da ausência de violência ou grave ameaça e da possibilidade de tutela por medidas menos gravosas, a custódia preventiva mostrou-se desproporcional, sendo adequada a substituição por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de primeira instância.

Court Disposition

ordem parcialmente concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • substituir a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau
  • publique-se; intimem-se.