HC 1011534 - DECISAO

HC 1011534 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus porque, em juízo de proporcionalidade e considerando a primariedade e ausência de antecedentes da paciente, a quantidade de entorpecente apreendida, a ausência de violência ou grave ameaça e ausência de indícios concretos de habitualidade ou integração a organização criminosa, a prisão preventiva revelou-se desproporcional; as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP são suficientes e adequadas para atender à finalidade cautelar, razão pela qual a prisão preventiva foi substituída por medidas alternativas.

Parties
Paciente: GLORIA NATHIELLE FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida: substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP

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Parties

GLORIA NATHIELLE FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal estadual

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta e da periculosidade social

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque, em juízo de proporcionalidade e considerando a primariedade e ausência de antecedentes da paciente, a quantidade de entorpecente apreendida, a ausência de violência ou grave ameaça e ausência de indícios concretos de habitualidade ou integração a organização criminosa, a prisão preventiva revelou-se desproporcional; as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP são suficientes e adequadas para atender à finalidade cautelar, razão pela qual a prisão preventiva foi substituída por medidas alternativas.

Court Disposition

Ordem concedida: substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por comparecimento periódico em juízo, conforme intimações, para informar endereço e justificar atividades
  • Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução