RHC 221950 - DECISAO

RHC 221950 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva da recorrente foi revogada em 7.8.2025 e, posteriormente, o Ministério Público entendeu pelo arquivamento do inquérito em razão da atipicidade da conduta, demonstrando a perda do objeto do presente recurso.

Parties
Recorrente: FLANCISLAYNE OCCHI COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Arquivamento Do Inquérito, Atipicidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Arquivamento Do Inquérito Atipicidade

Case Brief

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Parties

FLANCISLAYNE OCCHI COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de prisão domiciliar ou medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva da recorrente foi revogada em 7.8.2025 e, posteriormente, o Ministério Público entendeu pelo arquivamento do inquérito em razão da atipicidade da conduta, demonstrando a perda do objeto do presente recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.