RHC 220018 - DECISAO

RHC 220018 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos constantes dos autos (prisão em flagrante, prova da materialidade e indícios de autoria, áudios e depoimentos), no cenário fático do recorrente com extensa folha criminal e reincidência, bem como no risco concreto de reiteração delitiva e na necessidade de proteção da ordem pública e da integridade da vítima; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, configurando assim fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: CAIO HENRIQUE MOREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fiança, Crime De Ameaça, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fiança Crime De Ameaça Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CAIO HENRIQUE MOREIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 cassação da fiança arbitrada pela autoridade policial
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP e art. 313, II, do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos constantes dos autos (prisão em flagrante, prova da materialidade e indícios de autoria, áudios e depoimentos), no cenário fático do recorrente com extensa folha criminal e reincidência, bem como no risco concreto de reiteração delitiva e na necessidade de proteção da ordem pública e da integridade da vítima; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, configurando assim fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso de habeas corpus.
  • Publique-se.