RHC 221629 - DECISAO

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Houve fundamentação concreta e individualizada para a custódia preventiva em razão da materialidade e indícios de autoria decorrentes do flagrante e da apreensão das drogas (quantidade e natureza), bem como pela demonstração de risco de reiteração no caso de Guilherme por atos infracionais pretéritos; as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Paciente: Gustavo Henrique Barros dos Santos; Paciente: Guilherme Augusto Barros dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Violação De Domicílio, Atos Infracionais
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Violação De Domicílio +1 more

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Parties

Gustavo Henrique Barros dos Santos

Paciente

Guilherme Augusto Barros dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e individualizada para prisão preventiva
  2. 2 nulidade do flagrante por violação de domicílio
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e individualizada para a custódia preventiva em razão da materialidade e indícios de autoria decorrentes do flagrante e da apreensão das drogas (quantidade e natureza), bem como pela demonstração de risco de reiteração no caso de Guilherme por atos infracionais pretéritos; as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.