HC 1039795 - DECISAO

HC 1039795 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, risco à integridade física da vítima e possibilidade de reiteração delitiva, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a segurança da vítima, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GABRIEL FRANCISCO DE JESUS; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (pedido Liminar Negado)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lesão Corporal, Medidas Cautelares, Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha), Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Lesão Corporal Medidas Cautelares Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

GABRIEL FRANCISCO DE JESUS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (pedido Liminar Negado)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 proteção da ordem pública e da integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, risco à integridade física da vítima e possibilidade de reiteração delitiva, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a segurança da vítima, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se