RHC 224603 - DECISAO

RHC 224603 - DECISAO

O recurso foi improvido porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, considerando a gravidade concreta dos delitos em contexto de violência doméstica, a periculosidade do paciente (condenação anterior por homicídio com uso de faca e fração em aberto superior a cinco anos) e o risco às vítimas e à ordem pública; além disso, o reexame do regime prisional ou do conjunto probatório é vedado nesta via.

Parties
Impetrante/paciente: Antonio Noe Padilha; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar, Lesão Corporal, Ameaça, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Lesão Corporal Ameaça Medidas Cautelares Diversas

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Parties

Antonio Noe Padilha

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva face à pena em abstrato
  3. 3 necessidade e contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, considerando a gravidade concreta dos delitos em contexto de violência doméstica, a periculosidade do paciente (condenação anterior por homicídio com uso de faca e fração em aberto superior a cinco anos) e o risco às vítimas e à ordem pública; além disso, o reexame do regime prisional ou do conjunto probatório é vedado nesta via.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.