RHC 221244 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, que a substituiu por medidas cautelares diversas, configurando perda do objeto do habeas corpus, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Recorrente: JOABI DOS SANTOS DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Fiscal (opositor): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revogação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

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Parties

JOABI DOS SANTOS DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal (opositor)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva e fundamentação nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, que a substituiu por medidas cautelares diversas, configurando perda do objeto do habeas corpus, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado em habeas corpus.
  • Publique-se.