HC 1028383 - DECISAO

HC 1028383 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar impetração substitutiva de recurso próprio e por não se vislumbrar flagrante ilegalidade. A custódia preventiva foi mantida por atender aos requisitos legais do art. 312 do CPP, haver indícios de autoria e materialidade, risco à ordem pública diante da gravidade do delito em contexto de violência doméstica, periculosidade e reincidência do paciente (vedando liberdade provisória nos termos do art. 310, § 2º), bem como insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a integridade da vítima e evitar reiteração delitiva.

Parties
Paciente: ROBSON NUNES MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Reincidência, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Violência Doméstica Reincidência Excesso De Prazo

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Parties

ROBSON NUNES MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar impetração substitutiva de recurso próprio e por não se vislumbrar flagrante ilegalidade. A custódia preventiva foi mantida por atender aos requisitos legais do art. 312 do CPP, haver indícios de autoria e materialidade, risco à ordem pública diante da gravidade do delito em contexto de violência doméstica, periculosidade e reincidência do paciente (vedando liberdade provisória nos termos do art. 310, § 2º), bem como insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a integridade da vítima e evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.