HC 1029608 - DECISAO

HC 1029608 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima, diante da gravidade dos fatos, do risco concreto de reiteração delitiva, das condenações e antecedentes do acusado e da insuficiência de medidas cautelares anteriores (monitoramento eletrônico).

Parties
Paciente: RAFAEL DE SOUZA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo, Violação De Domicílio, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lesão Corporal Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo Violação De Domicílio +1 more

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Parties

RAFAEL DE SOUZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima, diante da gravidade dos fatos, do risco concreto de reiteração delitiva, das condenações e antecedentes do acusado e da insuficiência de medidas cautelares anteriores (monitoramento eletrônico).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se