RHC 221659 - DECISAO

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Houve fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos delitos (quantidade e variedade de drogas apreendidas), na apreensão de arma de fogo e na tentativa de corrupção de policiais, elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; portanto, o habeas corpus deve ser negado.

Parties
Recorrente: MATEUS PAULINO FREITAS POLICARPO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção Ativa, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Corrupção Ativa Fundamentação Da Custódia Cautelar +1 more

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Parties

MATEUS PAULINO FREITAS POLICARPO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração das condições pessoais do acusado (primariedade e menoridade relativa)

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos delitos (quantidade e variedade de drogas apreendidas), na apreensão de arma de fogo e na tentativa de corrupção de policiais, elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; portanto, o habeas corpus deve ser negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso