RHC 224695 - DECISAO

RHC 224695 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — notadamente a quantidade e a natureza da droga apreendida (332,91 g de cocaína) e a gravidade concreta da conduta — que demonstram maior envolvimento do paciente com a suposta traficância e a necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis isoladas não afastam tal necessidade, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MAIRON BRUNO FERREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

MAIRON BRUNO FERREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — notadamente a quantidade e a natureza da droga apreendida (332,91 g de cocaína) e a gravidade concreta da conduta — que demonstram maior envolvimento do paciente com a suposta traficância e a necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis isoladas não afastam tal necessidade, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.