HC 1016634 - DECISAO

HC 1016634 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações demandam reavaliação aprofundada do conjunto fático-probatório, incompatível com a via estreita do writ; não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício, e a decisão do Tribunal de origem, que converteu a prisão em flagrante em preventiva, foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de armas e munições e confissão de corréu) que evidenciam gravidade concreta e necessidade da custódia preventiva.

Parties
Paciente: ROMULO MACDIVITT MARTINS COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Órgão Ministerial Com Manifestação Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Posse Ilegal De Arma, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Posse Ilegal De Arma Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

ROMULO MACDIVITT MARTINS COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial Com Manifestação Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 existência de associação criminosa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações demandam reavaliação aprofundada do conjunto fático-probatório, incompatível com a via estreita do writ; não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício, e a decisão do Tribunal de origem, que converteu a prisão em flagrante em preventiva, foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de armas e munições e confissão de corréu) que evidenciam gravidade concreta e necessidade da custódia preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • publique-se