REsp 2215402 - DECISAO

REsp 2215402 - DECISAO

O pedido não foi conhecido porque a matéria suscitada (excesso de prazo em razão de novo julgamento dos embargos) constitui inovação que deve ser deduzida no Tribunal de origem, e a análise direta por esta Corte configuraria supressão de instância; ademais, os autos demonstram que os embargos foram rejulgados e tramita novo recurso especial, razão pela qual não se conhece do pedido.

Parties
Requerente: ERICA PEREIRA DA SILVA; Requerente: DAMIAO ALVES DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Petição / Decisão De Não Conhecimento Do Pedido
Outcome
não conheço do pedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Embargos De Declaração, Nulidade De Acórdão, Supressão De Instância, Recurso Especial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Embargos De Declaração Nulidade De Acórdão Supressão De Instância Recurso Especial +1 more

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Parties

ERICA PEREIRA DA SILVA

Requerente

DAMIAO ALVES DE ARAÚJO

Requerente

Procedural Posture

Petição / Decisão De Não Conhecimento Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva decorrente de novo julgamento dos embargos de declaração
  2. 2 competência e supressão de instância para análise de matéria que deve ser deduzida na origem
  3. 3 nulidade do acórdão e determinação de novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido porque a matéria suscitada (excesso de prazo em razão de novo julgamento dos embargos) constitui inovação que deve ser deduzida no Tribunal de origem, e a análise direta por esta Corte configuraria supressão de instância; ademais, os autos demonstram que os embargos foram rejulgados e tramita novo recurso especial, razão pela qual não se conhece do pedido.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.