HC 1052648 - DECISAO

HC 1052648 - DECISAO

Parties
Paciente: YURI PEREIRA DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Súmula 691/stf, Art. 311 CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 CPP
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Parties

YURI PEREIRA DUARTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 presença ou ausência de flagrante ilegalidade autorizadora de intervenção do STJ