RHC 226967 - DECISAO

RHC 226967 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta demonstrando indícios suficientes de autoria e prova da materialidade e risco concreto decorrente da liberdade do custodiado, bem como a inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e art. 12-C, § 2º da Lei nº 11.340/2006; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Acusado: L. DE S. A. (Luciano de Souza Alves); Vítima: Sra. Lúcia Helena; Órgão De Defesa: Defensoria Pública; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática, Julgamento in Limine (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário, manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Fundamentação Concreta

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Parties

L. DE S. A. (Luciano de Souza Alves)

Acusado

Sra. Lúcia Helena

Vítima

Defensoria Pública

Órgão De Defesa

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática, Julgamento in Limine (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis (art. 312 CPP)
  3. 3 aplicação do art. 12-C, § 2º, da Lei nº 11.340/2006

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta demonstrando indícios suficientes de autoria e prova da materialidade e risco concreto decorrente da liberdade do custodiado, bem como a inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e art. 12-C, § 2º da Lei nº 11.340/2006; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário, manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Corrija-se a autuação para constarem apenas as iniciais do nome do recorrente, com fundamento no art. 201, § 6º, do Código de Processo Penal.