HC 1036211 - DECISAO

HC 1036211 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio; no exame do mérito, não se verificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do roubo majorado com emprego de arma e restrição de liberdade, indícios de autoria, periculosidade e status de foragida), assim sendo inadequadas as medidas alternativas do art. 319 do CPP para a preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: VITORIA BENAZIR DE OLIVEIRA ANTUNES COSTA; Impetrante/advogado: Marcelo Vicentini de Campos; Autoridade Coatora/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Prisão Domiciliar

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Parties

VITORIA BENAZIR DE OLIVEIRA ANTUNES COSTA

Paciente

Marcelo Vicentini de Campos

Impetrante/advogado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar perante fatos ocorridos anteriormente
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio; no exame do mérito, não se verificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do roubo majorado com emprego de arma e restrição de liberdade, indícios de autoria, periculosidade e status de foragida), assim sendo inadequadas as medidas alternativas do art. 319 do CPP para a preservação da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.