HC 1042367 - DECISAO

HC 1042367 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente a reincidência específica do paciente e o fundado receio de reiteração criminosa, justificando a manutenção da custódia cautelar; ademais, questões não decididas pelo Tribunal de origem não puderam ser apreciadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: VINÍCIUS CARDOSO VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade De Provas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VINÍCIUS CARDOSO VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do mandado de busca e apreensão e do auto circunstanciado por ausência de testemunhas (art. 245, § 7º, CPP)
  2. 2 origem e localização dos objetos apreendidos e nulidade de provas por vício formal
  3. 3 ausência de elementos concretos para expedição de ordens (baseadas em denúncias anônimas)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente a reincidência específica do paciente e o fundado receio de reiteração criminosa, justificando a manutenção da custódia cautelar; ademais, questões não decididas pelo Tribunal de origem não puderam ser apreciadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.