RHC 222967 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada porque os fundamentos que autorizam a segregação (periculosidade acentuada, histórico de reiteração em crimes contra a vida e indícios de coação de testemunhas) permanecem atuais e configuram risco concreto à ordem pública e à instrução criminal; nessa situação, a exceção de urgência do art. 282, §3º do CPP autoriza a decretação inaudita da preventiva, e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostram-se insuficientes, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: JOSÉ DAVID DOS SANTOS; Parte Contrária / Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus não provido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Contraditório Prévio, Coação De Testemunhas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Contraditório Prévio Coação De Testemunhas Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOSÉ DAVID DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Parte Contrária / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva por ausência de contemporaneidade
  2. 2 nulidade do decreto prisional por ausência de contraditório prévio (art. 282, §3º, CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque os fundamentos que autorizam a segregação (periculosidade acentuada, histórico de reiteração em crimes contra a vida e indícios de coação de testemunhas) permanecem atuais e configuram risco concreto à ordem pública e à instrução criminal; nessa situação, a exceção de urgência do art. 282, §3º do CPP autoriza a decretação inaudita da preventiva, e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostram-se insuficientes, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus não provido (nego provimento)

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus