RHC 225606 - DECISAO

RHC 225606 - DECISAO

O recurso em habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já decidido em habeas corpus anterior (HC n. 1.040.689/RS), cuja decisão transitou em julgado, de modo que não é possível obter nova análise na mesma instância, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 210 do Regimento Interno do Superior de Justiça.

Parties
Recorrente: DIONES MAGNUS RIBEIRO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteracão De Pedido, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico De Drogas, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reiteracão De Pedido Habeas Corpus Organização Criminosa Associação Para O Tráfico De Drogas Trânsito Em Julgado

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Parties

DIONES MAGNUS RIBEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fumus commissi delicti
  3. 3 periculum libertatis

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já decidido em habeas corpus anterior (HC n. 1.040.689/RS), cuja decisão transitou em julgado, de modo que não é possível obter nova análise na mesma instância, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 210 do Regimento Interno do Superior de Justiça.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.