RHC 227052 - DECISAO

RHC 227052 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque há prova concreta da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes acondicionados para venda e apreensão de rádios comunicadores e balança), além de reincidência do paciente por crime doloso grave, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a manifestação posterior do Ministério Público pela prisão preventiva supre eventual vício de decretação de ofício, e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para obstar a reiteração.

Parties
Recorrente: ALEX ALVES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perigo De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Decretação De Ofício
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perigo De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Decretação De Ofício

Case Brief

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Parties

ALEX ALVES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva decretada de ofício
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão cautelar
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque há prova concreta da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes acondicionados para venda e apreensão de rádios comunicadores e balança), além de reincidência do paciente por crime doloso grave, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a manifestação posterior do Ministério Público pela prisão preventiva supre eventual vício de decretação de ofício, e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para obstar a reiteração.

Court Disposition

nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.