HC 1051702 - DECISAO

HC 1051702 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via substitutiva do recurso não é cabível salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado; a prisão preventiva foi mantida por decisão fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade do agente), em conformidade com o art. 312 do CPP, e a análise da negativa de autoria exigiria reexame probatório incompatível com o writ.

Parties
Paciente: JEAN SAAB ROMANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Flagrante Ilegalidade, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

JEAN SAAB ROMANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via substitutiva do recurso não é cabível salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado; a prisão preventiva foi mantida por decisão fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade do agente), em conformidade com o art. 312 do CPP, e a análise da negativa de autoria exigiria reexame probatório incompatível com o writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.