RHC 221569 - DECISAO

RHC 221569 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (sequência de sete roubos majorados, modus operandi coordenado, uso de veículo Fiat Strada com o paciente na função de condutor, violência psicológica a menores e risco de reiteração), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; as alegações defensivas exigem reexame fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: IVAN GUEDES MARTINS NETO; Co Denunciado: EDSON GOMES DE FRANÇA; Denunciante: Ministério Público do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Revolvimento Fático Probatório
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Revolvimento Fático Probatório

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Parties

IVAN GUEDES MARTINS NETO

Paciente/recorrente

EDSON GOMES DE FRANÇA

Co Denunciado

Ministério Público do Estado de Pernambuco

Denunciante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta do decreto preventivo
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (sequência de sete roubos majorados, modus operandi coordenado, uso de veículo Fiat Strada com o paciente na função de condutor, violência psicológica a menores e risco de reiteração), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; as alegações defensivas exigem reexame fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.