RHC 214806 - ACORDAO

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Manutenção da prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente decorrentes de sua atuação em organização criminosa especializada em estelionatos por fraude eletrônica e lavagem de dinheiro, com prejuízo de R$ 340.000,00, e por força da orientação do STJ de que, em crimes graves, sofisticados e habituais, medidas cautelares alternativas não são idôneas para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: STIVEN OLIVEIRA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato Por Fraude Eletrônica, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Por Fraude Eletrônica Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares

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Parties

STIVEN OLIVEIRA CAMPOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes para garantir os interesses cautelares previstos no Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Manutenção da prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente decorrentes de sua atuação em organização criminosa especializada em estelionatos por fraude eletrônica e lavagem de dinheiro, com prejuízo de R$ 340.000,00, e por força da orientação do STJ de que, em crimes graves, sofisticados e habituais, medidas cautelares alternativas não são idôneas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental