HC 1052435 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se verificaram circunstâncias excepcionais (flagrante ilegalidade ou teratologia) que autorizassem a superação da Súmula 691/STF, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária.
- Parties
- Paciente: JEFFERSON LUIS LIMA SILVA; Paciente: IASMIM DE ALMEIDA VIEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
- Outcome
- Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Constrangimento Ilegal, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
JEFFERSON LUIS LIMA SILVA
Paciente
IASMIM DE ALMEIDA VIEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão que indeferiu liminar em writ ainda não decidido na origem
- 2 Presença de constrangimento ilegal por prisão em flagrante e conversão em preventiva
- 3 Excesso de prazo na formação da culpa
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se verificaram circunstâncias excepcionais (flagrante ilegalidade ou teratologia) que autorizassem a superação da Súmula 691/STF, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária.
Court Disposition
Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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