HC 1028340 - ACORDAO

HC 1028340 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios de autoria e prova da materialidade, bem como pela gravidade concreta das condutas e pela periculosidade do agravante, o que autoriza a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi analisada pelo Tribunal a quo, razão pela qual não poderia ser conhecida diretamente pelo STJ por supressão de instância, levando ao desprovimento do agravo regimental.

Parties
Agravante: DANILO GALDINO DE LIMA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (agravo Improvido, Decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido (negação de provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Tráfico De Drogas Supressão De Instância Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DANILO GALDINO DE LIMA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (agravo Improvido, Decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito e pela necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique o relaxamento da prisão
  3. 3 Se é possível conhecer alegação de excesso de prazo quando não examinada no acórdão impugnado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios de autoria e prova da materialidade, bem como pela gravidade concreta das condutas e pela periculosidade do agravante, o que autoriza a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi analisada pelo Tribunal a quo, razão pela qual não poderia ser conhecida diretamente pelo STJ por supressão de instância, levando ao desprovimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negação de provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva do agravante