HC 1051960 - DECISAO

HC 1051960 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito (modus operandi, emboscada e emprego de meio cruel) e no risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas ou a prisão domiciliar para alcançar as finalidades da custódia cautelar.

Parties
Paciente / Acusada: STEFANI LORRANE GOMES RIBEIRO; Co Denunciado / Acusado: JOÃO PAULO DA ROCHA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Vítima: LUANA GABRIELE SILVA DE SOUZA; Vítima: LORENA GEOVANA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar

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Parties

STEFANI LORRANE GOMES RIBEIRO

Paciente / Acusada

JOÃO PAULO DA ROCHA FERREIRA

Co Denunciado / Acusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

LUANA GABRIELE SILVA DE SOUZA

Vítima

LORENA GEOVANA SILVA SOUZA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar (arts. 317 e 318 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito (modus operandi, emboscada e emprego de meio cruel) e no risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas ou a prisão domiciliar para alcançar as finalidades da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de STEFANI LORRANE GOMES RIBEIRO