HC 997710 - ACORDAO

HC 997710 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta das condutas atribuídas ao agravante (atuação como membro infiltrado de organização criminosa, uso da função pública para beneficiar o grupo), pela periculosidade e pelo fundado risco de reiteração delitiva e de interferência na instrução criminal; diante desses elementos as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante/paciente: MARCELO MARQUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO MARQUES DE SOUZA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção dos requisitos para prisão cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta das condutas atribuídas ao agravante (atuação como membro infiltrado de organização criminosa, uso da função pública para beneficiar o grupo), pela periculosidade e pelo fundado risco de reiteração delitiva e de interferência na instrução criminal; diante desses elementos as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental