HC 1035182 - ACORDAO

HC 1035182 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta demonstrada pela apreensão de drogas e munições no armário de uso exclusivo do militar dentro da unidade, indícios de vínculo com organização criminosa, risco de reiteração delitiva e de subversão da ordem pública e da hierarquia e disciplina militares, e pela conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para proteger a ordem pública e os valores castrenses.

Parties
Agravante: HILTON BOLDRAO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Agravo Regimental Desprovido (manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munição, Peculato, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Hierarquia E Disciplina Militares, Gravidade Concreta
Direito Penal Militar Processo Penal Militar Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Munição Peculato Medidas Cautelares +3 more

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Parties

HILTON BOLDRAO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Agravo Regimental Desprovido (manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas no âmbito da Justiça Militar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta demonstrada pela apreensão de drogas e munições no armário de uso exclusivo do militar dentro da unidade, indícios de vínculo com organização criminosa, risco de reiteração delitiva e de subversão da ordem pública e da hierarquia e disciplina militares, e pela conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para proteger a ordem pública e os valores castrenses.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante