HC 1026984 - ACORDAO

HC 1026984 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, nas instâncias ordinárias e na cognição sumária desta Corte, houve fundamentação idônea baseada em elementos concretos — notadamente a apreensão de expressiva quantidade de maconha (cerca de 3,505 kg / 3.448,58 g) e a conduta da custodiada (fuga à abordagem) — que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia diante desses elementos.

Parties
Agravante: LAYENE VITORIA SOARES LIMA; Custodiada/indiciada: Karen
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sexta Turma Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

LAYENE VITORIA SOARES LIMA

Agravante

Karen

Custodiada/indiciada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sexta Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da agravante está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a expressiva quantidade de droga apreendida justifica a custódia cautelar e afasta a aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, nas instâncias ordinárias e na cognição sumária desta Corte, houve fundamentação idônea baseada em elementos concretos — notadamente a apreensão de expressiva quantidade de maconha (cerca de 3,505 kg / 3.448,58 g) e a conduta da custodiada (fuga à abordagem) — que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia diante desses elementos.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante