HC 1016956 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e necessidade de garantia da ordem pública, e não há incompatibilidade automática entre prisão preventiva e regime semiaberto, desde que a custódia seja compatibilizada com o regime fixado na sentença.
- Parties
- Agravante: LEONARDO DE SOUZA DA ROCHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Cautelares Diversas, Compatibilização Da Custódia Com O Regime
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LEONARDO DE SOUZA DA ROCHA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 compatibilidade entre a manutenção da prisão preventiva e o regime inicial semiaberto fixado na sentença condenatória
- 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e eficácia da aplicação da lei penal
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e necessidade de garantia da ordem pública, e não há incompatibilidade automática entre prisão preventiva e regime semiaberto, desde que a custódia seja compatibilizada com o regime fixado na sentença.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Ordem de habeas corpus denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment